Reforma da Previdência? Cuidado! O “tiro pode sair pela culatra”, de modo que todos saiam perdendo, tanto o Mercado como a população aposentada. A capacidade de influência do Mercado pode levar a uma situação destemperada que não será boa para ninguém, no longo prazo, se houver exageros ou abusos no condicionamento de oportunidades econômicas de rentabilidade que venham a ser socialmente danosas. A reforma da Previdência não pode levar a uma população aposentada predominantemente de baixa renda, portanto com consequente baixa capacidade de consumo e vulnerável a crise social de sobrevivência, situação que condenaria o país a crise econômica crônica de empobrecimento, já que, face a situação demográfica de acentuado envelhecimento da população, no longo prazo predominará uma população de velhos aposentados pobres. 

Há fatos a considerar e cuidados a serem tomados, para evitar uma Previdência que venha a se tornar providência de resultados sociais indesejáveis.

Primeiro, há que considerar que fração dominante da população assalariada ganha mal e que, mesmo quando ainda no mercado de trabalho, tem baixo poder de consumo, com precária condição de manter demanda para movimentar a Economia. Para piorar, a situação insatisfatória dos serviços públicos penaliza esta fração da população a gastar parte de seus salários com saúde, educação e transporte, principalmente. Esta parcela dominante da massa assalariada está envelhecendo, com taxa de reposição fortemente negativa. Ela será, portanto, também, parcela dominante da velharada aposentada pobre; se seu poder aquisitivo piorar após a aposentadoria é inquestionavelmente certo a sua também contribuição para situação de crise econômica crônica. Há que se manter atualização monetária da aposentadoria desta parcela de menor poder aquisitivo e não comprometer sua já baixa renda com contribuições para Previdência Privada.

Segundo, que a parcela jovem da população é predominantemente pobre e, com as oportunidades de educação pública vigentes, mal preparada para atuar no intensivamente tecnológico mercado de trabalho; a prevalecer tal situação, a reposição da parcela dominante da força de trabalho, além de negativa, manterá a condição de baixos salários e baixo poder de consumo. Nesta faixa da população a situação é agravada por taxas de natalidade abaixo das necessárias para reposição; e o pior é que as taxas maiores ocorrem entre os mais pobres, agravando e perpetuando a situação. Os mais bem colocados na escala social têm preferido filhos-pets a filhos-humanos! Há que haver esforço prioritário para recuperar condições educacionais dessa parcela predominante e pobre para sua capacitação para o mercado de trabalho; há que haver também estímulos fiscais para os mais bem colocados na escala social voltarem a ter filhos. Uma medida que deve também ser seriamente considerada é a de atrair jovens imigrantes bens qualificados das regiões do mundo em conflito, como é o caso do Oriente Médio e de regiões da América Latina. 

Terceiro, que há uma cultura no empresariado brasileiro de considerar inaproveitáveis os desempregados já na faixa de cinquenta a sessenta anos. Assim, o aumento de idade mínima terá que achar forma de conviver com estes desempregados sem condição de continuar contribuindo para a previdência até a idade exigida para aposentadoria. Para desempregados nesta faixa de idade, além de um seguro desemprego, há que se considerar um seguro contribuição previdenciária.

Quarto, há que se considerar a baixa credibilidade da solução de Previdência Privada. O histórico brasileiro de ação praticamente impune de especuladores corruptores vampirizando e depredando Fundos de Pensão de trabalhadores não permite encarar com bons olhos esta possibilidade se ela não for acompanhada de regulação que garanta valores e rentabilidade que não sejam corroídos por inflação e crises especulativas de mercado fora do controle dos contribuintes. 

 Quinto, já se viveu o suficiente para saber que não dá para tratar os desiguais igualmente. Os mais bem preparados, competentes e em posições de maior complexidade e responsabilidade do serviço público têm que ter remuneração equivalente aos seus “iguais” do setor privado. Achatamento de salários do setor público levará inevitavelmente à fuga dos melhores e deterioração dos serviços públicos já bastante precários. As pessoas decidem e agem segundo o que consideram ser de seu interesse; é sempre do interesse das pessoas que seus resultados de vida, em termos de qualidade de sobrevivência, segurança e bem-estar, proporcionados pelos ganhos salariais, sejam proporcionais aos esforços, tempo e custos para se preparem, assim como à complexidade e carga de responsabilidade da sua contribuição de trabalho. E isto vale tanto salários durante sua vida ativa no trabalho como para valores de aposentadorias durante sua vida de aposentados.

É preciso eliminar privilégios, tanto no Mercado como no Setor Público. Neste cortando descabidas mordomias de adicionais que não se justificam. No Mercado, eliminando subsídios, que via de regra servem mesmo é para compensar e perenizar falta de competitividade. No entanto, da mesma forma que não se pode sufocar o Mercado com excesso de tributação e regulamentações, não se pode também efetivar achatamentos salariais e deterioração de aposentadorias que inviabilizem a manutenção de bons quadros de trabalho no Setor Público, necessários para a garantia da qualidade dos serviços públicos.