Para que não se considerem populistas e desprovidos de sustentação os questionamentos e afirmações que se farão a seguir, é preciso reafirmar, para começo de conversa, as premissas básicas: (i) toda empresa, ainda que estatal, tem que dar lucro para manter sobrevivência com produtividade, cobrindo custos, melhorias, inovações e remuneração de clientes proprietários ou acionistas; mas é a empresa que tem que dar lucro, o que não significa que cada produto isoladamente, em cada momento, também tenha que dar lucro; (ii) uma empresa estatal estratégica, ainda que com ações no mercado, existe por razões de estado, por razões de blindagem e defesa de condições socioeconômicas da população do estado que a controla; e (iii) a proteção dada a uma estatal estratégica, com subsídios, investimentos e monopólios, é exatamente para que ela não tenha que competir no mercado aberto internacional e possa atender o mercado interno, protegendo-o da ação de cartéis internacionais e ataques especulativos; portanto, seus preços têm que ser com base nos custos reais face às condições de proteção e favorecimento existentes.

Não é esse exatamente o caso da Petrobrás? Não é fato que ela existe para que nosso petróleo seja explorado para prioritariamente garantir proteção e em benefício de nossa situação econômica? Não é fato que, por assim ser, subsídios e investimentos governamentais têm sido feitos para busca de autossuficiência, com garantia e manutenção de condições de monopólio?

É justo, é razoável, que se fale em manter “paridade com preços internacionais”, que são provocados pela ação de cartéis internacionais e ataques especulativos? A Petrobras não teria que antes demonstrar qual é o impacto inevitável nos custos reais, face às condições de praticamente autossuficiência e predominância de custos internos?

O mercado demanda que a Petrobras atenda suas condições! Mas qual mercado? O genérico de investidores especuladores ou o mercado econômico brasileiro, isto é, a clientela pela qual a Petrobrás tem sua razão de existir, o mercado para o qual ela tem que ser eficaz? Este mercado cliente brasileiro certamente quer que ela continue saudável, competitiva, lucrativa e aceita o pagamento de preços que incluam lucro necessário, desde que seja com base em custos reais.  E, sem nenhuma ironia, esta clientela, razão de existir da Petrobrás, tem todo interesse que se aproveitem oportunidades de vendas para o mercado externo praticando e tirando vantagem de precificações em moeda forte.

A análise do processo de formação de preços ajuda a colocar questões relativamente a políticas plausíveis que uma estatal petrolífera tipo Petrobrás deveria efetivar, para bem cumprir seu papel de blindagem e defesa de condições socioeconômicas da população do estado brasileiro.

O problema com a tal de “paridade com preços internacionais” está do lado de composição de custos, nos recursos de entrada devido a variações de custo atreladas ao mercado internacional de petróleo ou a variação cambial. Ora, mas se se tem praticamente autossuficiência não seria possível neutralizar essas variações de custo e ou compensá-las protegendo o mercado interno através da flutuação na exploração de nossas reservas para regular preços e, também, para exportação, tirando vantagem do câmbio e ou dos preços no mercado externo? Ou então adotar uma política dinâmica de margens de lucro menores em períodos de alta de insumos, compensada por margens de lucro maiores em período de baixas dos mesmos? Ou então, também, compartilhar a variação de custos dos insumos em que não se tem autossuficiência com aqueles dos insumos em que se tem, de modo a minimizar a variação de preços de itens com maior impacto inflacionário?  

No caso de uma estatal monopolista, já que há o benefício de um mercado cativo e proteção quanto a concorrência com empresas estrangeiras, o lucro não teria que ser aferido com base nos custos reais e, face às privilegiadas condições de proteção, não deveria ser conservador e compatível com investimentos de baixo risco?

Se se considera impositiva a condição de mercado de prática de paridade de preços com o mercado internacional, então não seria melhor se fazer a privatização desta estatal para submetê-la também às condições de concorrência do mercado internacional?

Uma última questão impertinente. Vamos nos render à chantagem especulativa dos acionistas privados da Petrobrás ou vamos acudir nosso setor de transporte rodoviário para restabelecer condições de viabilidade econômica? O que é mais relevante em termos econômicos reais? A flutuação especulativa com ações da Petrobrás nas Bolsas de Valores ou o impacto no nosso PIB em consequência de mais uma justa greve de caminhoneiros?